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Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A competência tributária do Distrito Federal abrange a instituição de tributos estaduais e municipais, conforme previsto no artigo 147 da Constituição Federal. Isso significa que o Distrito Federal possui autonomia para criar impostos estaduais e municipais dentro de seu território.
A competência tributária do Distrito Federal abrange a instituição de tributos estaduais e municipais, conforme previsto no artigo 147 da Constituição Federal. Isso significa que o Distrito Federal possui autonomia para criar impostos estaduais e municipais dentro de seu território.
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