Questões Direito Penal Tipicidade

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue ...

Responda: No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em deter...


Q858892 | Direito Penal, Tipicidade, PRF Policial Rodoviário Federal Curso de Formação 3a Turma 1a Prova, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.

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fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO CERTO
Sim, uma pessoa que tem condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, respondendo pelo resultado da omissão.
O crime omissivo impróprio ocorre quando alguém tem o dever e a possibilidade de evitar um resultado e não o faz. O dever de agir pode surgir de diferentes formas, como:
Lei, como no caso dos pais em relação aos filhos
Assunção voluntária de controlar um perigo ou proteger um bem jurídico, como salvar banhistas
Criação de um risco anterior, também chamado de ingerência
A omissão imprópria é diferente da omissão própria, que é quando há apenas a omissão de um dever de agir. Nos crimes omissivos próprios, o resultado da omissão não é relevante para a consumação do crime.
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