Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988. A) Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. B) A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios. C) É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios. D) É permitido aos Estados, excepcionalmente, utilizar tributo com efeito de confisco. E) Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.

C) É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributári...

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
✂️ b) A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios.
✂️ c) É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Municípios.
✂️ d) É permitido aos Estados, excepcionalmente, utilizar tributo com efeito de confisco.
✂️ e) Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.