O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 ...

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estra...


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O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    16/01/2025 • 09:17
    Gabarito: a) Certo

    O item está correto de acordo com o que prevê o artigo 5º, inciso XIII da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ou seja, a Constituição garante a liberdade de escolha da profissão, desde que sejam cumpridas as exigências legais para o exercício da mesma.
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