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Acerca de obrigação ali...

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1Q858941 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.

O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo casamento.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Segundo o Código Civil Brasileiro, o dever de prestar alimentos é uma obrigação que persiste mesmo em caso de novo casamento do devedor. Ou seja, o ex-cônjuge devedor de alimentos não fica isento da obrigação alimentar apenas por contrair novo casamento.

Portanto, a afirmativa está Errada.
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