Gabarito : B
I - Errado : Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa;
II - Correto : O § 1º do artigo 312 do Código Penal diz que ao funcionário público que cometeu o crime de peculato, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, aplica-se a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa;
III - Correto - O artigo 8º-D, IV e V, da Lei nº 11.343, de 2006 diz o seguinte :
IV - ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)
V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)
I - Errado : Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa;
II - Correto : O § 1º do artigo 312 do Código Penal diz que ao funcionário público que cometeu o crime de peculato, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, aplica-se a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa;
III - Correto - O artigo 8º-D, IV e V, da Lei nº 11.343, de 2006 diz o seguinte :
IV - ampliar as alternativas de inserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas, promovendo programas que priorizem a melhoria de sua escolarização e a qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)
V - promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)