As transformações ocorridas no estado brasileiro, nos anos 90, foram oriundas da...

Questão de Direito Urbanístico da banca COPESE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q858980•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
COPESE•
ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa•
2020

As transformações ocorridas no estado brasileiro, nos anos 90, foram oriundas da Reforma do Estado cujas determinações resultaram no documento chamado:

Plano da Reforma do Estado Nacional.

Diretrizes para a Reforma do Estado.

Plano Decenal.

Programa Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado.

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Questões Relacionadas

Q845249•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
Asconprev•
Fiscal de Obras e Serviços Públicos•
2020

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

Alvará de permissão de uso.

Alvará de autorização de uso.

Alvará de localização e funcionamento.

Licença Ambiental.

Concessão de uso.

Q1029120•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Arquiteto•
2025

No projeto arquitetônico para o novo estabelecimento hospitalar situado no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto deverá prever para o estacionamento, além das vagas para ambulância, um número de vagas para os demais tipos de veículos, determinado pela Lei nº 90/2005, que trata das condições de uso e ocupação do solo para a área incluída no perímetro urbano do Município.

Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.

Q982563•
Direito Urbanístico•
Leis Municipais•
AOCP•
MPE RS•
Engenharia Civil•
2025

No contexto da Lei nº 12.651/2012 e suas alterações, a respeito dos critérios necessários para um local ser considerado como uma área urbana consolidada, é INCORRETO afirmar que se faz necessário a área

estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica.

dispor de sistema viário implantado.

estar organizada em quadras e lotes predominantemente edificados

apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços.

dispor de, no mínimo, 3 (três) equipamentos de infraestrutura urbana implantados, dentre os quais pode-se citar a drenagem de águas pluviais, o esgotamento sanitário e o abastecimento de água potável.

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