A lei 8.080/90 define atribuições comuns da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, essas que serão exercidas em âmbito administrativo. Uma delas é a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas: A) pelo Senado Federal. B) pela Câmara dos Deputados. C) pelo Congresso Nacional. D) pelo Poder Executivo Federal. E) pelo Conselho Nacional de Saúde.

A lei 8.080/90 define atribuições comuns da União, os Estados, o Distrito Federal e os ...

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