Com base na Lei 8080/90, ter acesso garantido aos serviços de saúde para a totalidade d...

Gabarito: c)

De acordo com a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, o acesso garantido aos serviços de saúde para a totalidade da população em quaisquer níveis de assistência, sem predileção ou privilégios de qualquer natureza, refere-se ao princípio da Universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse princípio estabelece que todos os cidadãos têm direito ao acesso igualitário e universal aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação.