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Acerca da Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulam...

Q859385 • Saúde Pública • Políticas Públicas • CONTEMAX • Prefeitura de Mataraca PB Assistente Social • 2020

Acerca da Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de:

a) 4 (quatro) representantes indicados pela Conferência Nacional de Saúde e de 2 (dois) representantes indicados pela Conferência Nacional de Saúde.
b) 2 (dois) representantes indicados pelo Ministério da Saúde, 1 (um) representante indicado pela Conferência Nacional de Saúde e de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde.
c) 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Estadual de Saúde e de 2 (dois) representante, especialista na área indicado, pelo Conselho Federal de Medicina.
d) 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conass) e 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
e) 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

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Questões sobre Políticas Públicas

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Q1114612 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Técnico em Enfermagem • 2022
A Lei Nº 8.080/90, “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, regulamentando o SUS. Assinale a alternativa que aponta o ano de publicação dessa legislação, marco histórico para saúde pública brasileira:
- a) 1998.
- b) 1950.
- c) 2012.
- d) 2020.
- e) 1990.
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Q1114609 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Técnico em Enfermagem • 2022
NÃO é uma diretriz do Sistema Único de Saúde:
- a) Territorialização.
- b) População adscrita.
- c) Plano de contingência.
- d) Longitudinalidade do cuidado.
- e) Regionalização e Hierarquização.
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3

Q1114220 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FAU • Prefeitura de Foz do Jordão PR • Agente Comunitário de Saúde • 2023
O local de trabalho de Agente Comunitário de Saúde, está vinculado a Unidade Básica de Saúde, sobre o funcionamento das unidades de saúde, assinale a alternativa que complete a frase de forma correta: “Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de _____________ horas/semanais, no mínimo _________ dias da semana e nos ____________meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população. Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente a necessidade da população, observando, sempre que possível, a carga horária mínima descrita acima.”
- a) As palavras que completam a frase de forma correta são: trinta, seis e oito.
- b) As palavras que completam a frase de forma correta são: vinte, cinco e oito.
- c) As palavras que completam a frase de forma correta são: quarenta, cinco, doze
- d) As palavras que completam a frase de forma correta são: quarenta, oito e cinco.
- e) As palavras que completam a frase de forma correta são: trinta, oito e doze.
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4

Q1114219 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FAU • Prefeitura de Foz do Jordão PR • Agente Comunitário de Saúde • 2023
Sobre a Política Nacional Atenção Básica (2017), assinale a alternativa que completa de forma correta a frase: “A _________________ é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, ______________, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe ________________ e dirigida à população em _____________ definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária, sendo a principal porta de ______________ e centro de comunicação da Rede de Assistência Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.”
- a) As palavras que completam a frase de forma correta são: Atenção Social, recuperação, unilateral, saúde e saída.
- b) As palavras que completam a frase de forma correta são: Atenção Emergencial, proteção, central, alimentação e entrada.
- c) As palavras que completam a frase de forma correta são: Atenção Alimentar, promoção, bilateral, evasão e território.
- d) As palavras que completam a frase de forma correta são: Atenção Básica, reabilitação, social, alimentação e reversão.
- e) As palavras que completam a frase de forma correta são: Atenção Básica, proteção, multiprofissional, território e entrada.
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Q1113448 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Em estudos realizados sobre os modelos na gestão do SUS, nos Planos Estaduais de Saúde Quadrienais estudados por Krüger & Reis (2019), há inúmeras referências sobre as dificuldades da gestão quanto à falta de autonomia orçamentária, financeira e técnico-administrativa; limitações de ordem fiscal para admissão e expansão de recursos humanos; falta de agilidade nos processos licitatórios; gestão burocrática e centralizada. Com base nessas referências, é correto concluir que
- a) tais afirmações abrem caminho para a perspectiva gerencialista, aos despolitizarem e sufocarem o modelo de gestão pública estatal, pois a lógica gerencialista de gestão vem revestida de uma série de novas terminologias que têm mascarado os fundamentos do SUS e submete as necessidades de saúde a questões técnicas de eficiência e modernização.
- b) o capital investido em saúde pública por parte do Estado está mais seguro em mãos das iniciativas privadas, como os planos de saúde populares.
- c) nota-se uma linguagem genérica em relação ao SUS, quase como para cumprir um dispositivo legal, mas as perspectivas ideopolíticas dos gestores assentam-se numa expectativa de rever os processos de gestão, sendo o modelo público o mais indicado.
- d) o modelo proposto pela gestão terceirizada é o ideal para promoção da saúde e qualidade nos serviços do SUS para a população usuária.
- e) os planos de saúde populares são uma via de acesso ao setor privado, embora utilize recursos públicos na contratação de pessoal na área da saúde, o que está de acordo com a legislação do SUS.
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6

Q1113446 • Saúde Pública • Políticas Públicas • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
As diretrizes e os princípios da política de saúde presentes no art. 7º da Lei n. 8.080/90 apontam para a intersetorialidade. Entre os itens mais expressivos, o décimo menciona que deve haver “a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico”. Com base nessa proposição, é correto inferir:
- a) A implantação integrada das várias políticas sociais depende apenas da vontade política de quem tem o poder ou os recursos disponíveis, pois cada política setorial tem seus interesses e práticas.
- b) A ausência de uma dinâmica pluridimensional na gestão não significa que os diferentes operadores públicos atuem sobre os serviços que lhes são preferenciais.
- c) No que se refere ao critério relativo à dimensão, a intersetorialidade apresenta dimensões que precisam ser combinadas, ou seja, a setorial e a intersetorial, apresentando um princípio que rege essa relação, isto é, a convergência para um conjunto de impulsos para a ação em determinada situação, um objeto, um tema, uma necessidade, um território, um grupo, um objetivo ou uma perspectiva.
- d) A política de saúde proposta pelo SUS não precisa ser integrada a outras políticas.
- e) A intersetorialidade não contribui para a criação e reconhecimento de saberes resultantes da integração entre as áreas setoriais.
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Q1113240 • Saúde Pública • Políticas Públicas • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Sobre o CNS, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

“O CNS tem por finalidade atuar na ________ e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, inclusive nos aspectos ________ e ________, nas estratégias e na ________ do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado”.
- a) execução / sociais / culturais / formulação
- b) formulação / econômicos / financeiros / promoção
- c) assessoria / financeiros / educacionais / execução
- d) promoção / filantrópicos / sociais / divulgação
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8

Q1113220 • Saúde Pública • Políticas Públicas • Instituto Legalle • Prefeitura de Fagundes Varela RS • Técnico de Enfermagem • 2026
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um usuário em situação de rua procura atendimento devido a uma ferida infectada no membro inferior. A recepção informa que ele não possui comprovante de residência nem documento de identificação atualizado. Considerando os princípios do SUS e os direitos do usuário, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O atendimento deve ser negado até apresentação de comprovante de residência do território.
- b) O atendimento pode ocorrer apenas após autorização formal da assistência social.
- c) O usuário deve ser acolhido, avaliado e orientado, pois o SUS se organiza pelos princípios da universalidade, integralidade e equidade.
- d) A ausência de documento impede registro, acolhimento e qualquer procedimento de enfermagem.
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9

Q1113217 • Saúde Pública • Políticas Públicas • Instituto Legalle • Prefeitura de Fagundes Varela RS • Técnico de Enfermagem • 2026
Em uma unidade de saúde com grande demanda espontânea, usuários relatam demora no atendimento e falta de escuta. A equipe propõe reorganizar o acolhimento com classificação de risco, escuta qualificada e responsabilização pelo cuidado. Considerando a Política Nacional de Humanização, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Acolhimento significa atender exclusivamente por ordem de chegada, sem considerar risco ou vulnerabilidade.
- b) A classificação de risco deve ser usada para impedir o acesso de usuários sem urgência.
- c) Humanização restringe-se à cordialidade individual, sem relação com organização dos processos de trabalho.
- d) A escuta qualificada e a responsabilização pelo usuário são diretrizes que fortalecem vínculo, acesso e cuidado humanizado.
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Q1113173 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem em Saúde da Família • 2025
A Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS) apresenta estratégias para concretizar ações de promoção da saúde. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos eixos operacionais da PNPS e suas características:
- a) A territorialização por meio da regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante que orienta a centralização das ações e dos serviços de saúde e organiza a Rede de Atenção à Saúde.
- b) O eixo operacional “Gestão” é caracterizado pela priorização de processos democráticos e participativos de regulação e controle, de planejamento, de monitoramento, de avaliação, de financiamento e de comunicação.
- c) A vigilância, o monitoramento e a avaliação de múltiplas abordagens na geração e na análise de informações sobre as condições de saúde não fazem parte dos eixos operacionais da PNPS.
- d) A Educação e a formação, como eixo operacional, incentivam a aprendizagem eventual sustentada em processos pedagógicos problematizadores, dialógicos, libertadores, emancipatórios e críticos.
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