No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta. A) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho B) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade C) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas D) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva E) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo

A) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de ...

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
✂️ b) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade
✂️ c) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
✂️ d) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva
✂️ e) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo