A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição Federal (CF). A CF prevê cargos privativos de brasileiro nato. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um cargo que não seja privativo de brasileiro nato. A) Ministro de Estado da Defesa B) Ministro do Supremo Tribunal Federal C) Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública D) Cargo de carreira diplomática E) Oficial das Forças Armadas

C) Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salv...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.