A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta. A) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações B) O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado C) O casamento é civil e gratuito a celebração D) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento E) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado

B) O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado

Questões Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, as...

Responda: A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

1Q859608 | Direito Constitucional, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações
✂️ b) O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado
✂️ c) O casamento é civil e gratuito a celebração
✂️ d) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento
✂️ e) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

A alternativa b) está incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o casamento religioso possui efeito civil, desde que atendidas as exigências da lei para sua validade, conforme o artigo 226, parágrafo 2º: "O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei".

Portanto, o casamento religioso pode sim possuir efeito civil, não sendo correto afirmar que não pode em razão da laicidade do Estado.

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