O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
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Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP (2021). Confira a resolução completa abaixo: