Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 04:33
Gabarito: a)
O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal e consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as demais alternativas:
b) O crime de exercício arbitrário das próprias razões está previsto no artigo 345 do Código Penal e é considerado um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal.
c) O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o intuito de obter declaração falsa de testemunha, perito, contador ou intérprete. Não se confunde com a oferta de dinheiro, que configura corrupção ativa ou passiva.
d) O crime de exploração de prestígio está previsto no artigo 357 do Código Penal e é um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário que o agente seja alguém específico.
e) O crime de favorecimento pessoal está previsto no artigo 348 do Código Penal e consiste em auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Não se exige que o crime praticado seja punido com reclusão, bastando que haja auxílio para que o autor do crime escape da ação das autoridades.
Espero ter ajudado! Se tiver mais alguma dúvida, estou à disposição.
O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal e consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as demais alternativas:
b) O crime de exercício arbitrário das próprias razões está previsto no artigo 345 do Código Penal e é considerado um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal.
c) O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o intuito de obter declaração falsa de testemunha, perito, contador ou intérprete. Não se confunde com a oferta de dinheiro, que configura corrupção ativa ou passiva.
d) O crime de exploração de prestígio está previsto no artigo 357 do Código Penal e é um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário que o agente seja alguém específico.
e) O crime de favorecimento pessoal está previsto no artigo 348 do Código Penal e consiste em auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Não se exige que o crime praticado seja punido com reclusão, bastando que haja auxílio para que o autor do crime escape da ação das autoridades.
Espero ter ajudado! Se tiver mais alguma dúvida, estou à disposição.