A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o e...

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito

Q859692 • Direito Processual Civil • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário • 2021

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito

a) de doente, enquanto grave o seu estado.
b) de noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.
c) de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
d) de quem estiver participando de ato de culto religioso, desde que aos domingos.
e) quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

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Emerson Alexandre Santos
02/11/2026 • 20:40

• De quem estiver participando de culto ou ato religioso;
• Cônjuge, companheiro o qualquer parente do morto (consanguíneo ou afim), linha reta ou colateral até SEGUNDO GRAU, no dia do falecimento e 7 dias seguintes;
• Noivos, 3 primeiros dias seguintes ao casamento;
• Doente, enquanto grave seu estado;
• Citando, mentalmente incapaz ou impossibilitado de recebe-la; - Juiz nomeará médico que apresentará laudo no prazo de 5 dias ou pessoa da família apresentar declaração do médico do citando;  reconhecida a incapacidade, o juiz nomeará Curador;

Questões de Direito Processual Civil

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Q1162368 • Direito Processual Civil • Demais Legislações Extravagantes • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia • 2024
Determinado estado da Federação editou lei estadual por meio da qual foi criada uma vara especializada que, localizada na capital do estado, seria juízo privativo para o processo e julgamento das ações coletivas que fossem propostas na justiça estadual daquela unidade federativa.

Considerando-se a situação hipotética precedente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca desse tema, e de acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública), é correto afirmar que a existência de vara privativa instituída por lei estadual
- a) altera a competência territorial estabelecida na Constituição Federal de 1988.
- b) apenas não altera a competência territorial que esteja prevista no regimento interno dos tribunais.
- c) apenas não altera a competência territorial que esteja prevista na Constituição Federal de 1988.
- d) altera a competência territorial estabelecida em leis de processo.
- e) não altera a competência territorial resultante das leis de processo.
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Q1162367 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia • 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
- a) no foro de domicílio de seu representante ou assistente.
- b) no foro de sua residência.
- c) no foro de residência de seu representante ou assistente.
- d) no foro de seu domicílio.
- e) em qualquer foro localizado no território nacional desde que não lhe cause prejuízo.
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Q1162366 • Direito Processual Civil • Teoria Geral da Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia • 2024
O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
- a) autor, quando se tratar do fato constitutivo do seu direito, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
- b) réu, quando se tratar da existência de fato extintivo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova em qualquer situação em que as partes considerarem conveniente.
- c) réu, quando se tratar da existência de fato modificativo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção entre as partes, não podendo esse ajuste recair sobre direito indisponível de alguma delas.
- d) autor em qualquer hipótese, mas se admite que as partes convencionem a distribuição do ônus probatório para o fim de atribuí-lo ao réu.
- e) autor, quando se tratar de prova excessivamente difícil de ser produzida, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
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Q1162365 • Direito Processual Civil • Tutela Provisória • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia • 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência
- a) deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
- b) deve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução fidejussória, não sendo admitida caução real.
- c) pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e exige caução real, não sendo admitida caução fidejussória
- d) pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, admitindo-se a dispensa da caução quando a parte não puder oferecê-la por ser economicamente hipossuficiente.
- e) pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão de natureza cautelar ou antecipada.
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Q1162364 • Direito Processual Civil • Princípios Gerais do Processo • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia • 2024
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador. Tal exigência aplica-se
- a) unicamente em caso de elementos jurídicos e matérias necessariamente ordem pública e cognoscíveis de ofício.
- b) unicamente em caso de elementos fáticos e matérias necessariamente de ordem pública e cognoscíveis de ofício.
- c) em caso de elementos fáticos e jurídicos, tratando-se ou não de matérias de ordem pública e cognoscíveis de ofício.
- d) unicamente em caso de elementos jurídicos e matérias necessariamente não de ordem pública ou não cognoscíveis de ofício.
- e) unicamente em caso de elementos fáticos e matérias necessariamente não de ordem pública ou não cognoscíveis de ofício.
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Q1162363 • Direito Processual Civil • Competência no Processo Civil • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia • 2024
Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada
- a) nula de ofício pelo juiz.
- b) ineficaz de ofício pelo juiz.
- c) ineficaz, desde que haja requerimento da parte.
- d) nula, desde que haja requerimento da parte.
- e) anulável, desde que haja requerimento da parte.
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Q1161576 • Direito Processual Civil • Processo Cautelar • FCC • DPE PB • Defensor Público
Examine os enunciados seguintes, no tocante às medidas cautelares:

I. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repetir o pedido, pelo mesmo ou por novo fundamento.

II. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório, e na pendência ao processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.

III. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

IV. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Se interposto recurso, a medida cautelar continuará sendo requerida ao juiz competente para o conhecimento da ação principal.

Está correto o que se afirma em
- a) III e IV, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I, II e III, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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Q1161575 • Direito Processual Civil • Recursos • FCC • DPE PB • Defensor Público
Em relação aos recursos, é correto afirmar:
- a) O conhecimento de um recurso pelo órgão ao qual caiba seu julgamento implica a consequência jurídica de seu exame de mérito, para necessariamente provê-lo.
- b) Todos os recursos são interpostos perante o mesmo órgão julgador da decisão recorrida, isto é, ao órgão jurisdicional a quo.
- c) O prévio juízo de admissibilidade recursal é feito diretamente pelo órgão jurisdicional ao qual se tenha recorrido, ou seja, o órgão jurisdicional ad quem.
- d) Da decisão que recebe ou não o recurso interposto cabe apelação, por seu caráter de definitividade.
- e) Como regra geral, não se podem invocar no recurso matérias que não tenham sido arguidas e discutidas anteriormente, até a prolação da sentença.
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Q1161534 • Direito Processual Civil • Ações Autônomas de Impugnação • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
De acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015 a respeito da reclamação, tal meio de impugnação
- a) pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.
- b) pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação.
- c) admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito.
- d) não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- e) pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.
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Q1161533 • Direito Processual Civil • Saneamento e Fase de Saneamento • FCC • DPE PB • Defensor Público • 2022
No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada
- a) é admitida, desde que lhe seja atribuído o mesmo valor probatório do processo originário.
- b) somente pode ser admitida pelo juiz em relação a provas produzidas anteriormente em outros feitos em que figurem partes idênticas àquelas envolvidas na demanda na qual se pretende emprestar a prova.
- c) permite utilizar da prova produzida em outro feito, em observância da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional, desde que observado o contraditório.
- d) é vedada, uma vez que a utilização de prova produzida em outro feito ofende o princípio da imediatidade e a garantia constitucional do juiz natural.
- e) é permitida apenas em situações de impossibilidade de repetição da prova produzida anteriormente em outro feito.
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