A petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No que diz respeito ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar: A) o pedido principal deverá ser formulado em separado do pedido de tutela cautelar. B) a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal. C) apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, sendo necessária nova citação do réu. D) efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo de novas custas processuais. E) se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é permitido à parte renovar o pedido, sob o mesmo fundamento, no prazo de 30 (trinta) dias.

B) a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

A petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter anteceden...

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1Q859694 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2021

A petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No que diz respeito ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar:

✂️ a) o pedido principal deverá ser formulado em separado do pedido de tutela cautelar.
✂️ b) a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.
✂️ c) apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, sendo necessária nova citação do réu.
✂️ d) efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo de novas custas processuais.
✂️ e) se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é permitido à parte renovar o pedido, sob o mesmo fundamento, no prazo de 30 (trinta) dias.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal. Isso significa que o autor poderá complementar ou modificar a fundamentação da sua demanda quando apresentar o pedido principal, sem a necessidade de uma nova petição inicial.

Essa possibilidade de aditar a causa de pedir no momento da formulação do pedido principal visa garantir a efetividade do processo e a ampla defesa das partes, permitindo que eventuais alterações necessárias sejam feitas de forma mais simples e célere.

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