Questões Direito Constitucional

Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que te...

Responda: Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poderá, atendidas as demais exigências, ser readaptado,


1Q859700 | Direito Constitucional, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2021

Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poderá, atendidas as demais exigências, ser readaptado,
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