1Q859703 | Direito Constitucional, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2021É um dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais: ✂️ a) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária com ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória. ✂️ b) participação nos lucros, ou resultados, vinculada à última remuneração do trabalhador. ✂️ c) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. ✂️ d) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. ✂️ e) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro