Questões Direito Constitucional
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item...
Responda: Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever ...
💬 Comentários
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Por carlos junior em 31/12/1969 21:00:00
Olá, acredito que a resposta correta é CERTO,
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado.
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
tradução: A Constituição Federal de 1988 diz que não é facultativo o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
CF, Art 14,
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
tradução: A Constituição Federal de 1988 diz que não é facultativo o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.
CF, Art 14,
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Por Elinaldo Lima em 31/12/1969 21:00:00
Sim. A CF garante a escusa de voto em alguns casos previstos na lei, assim nem todos são obrigados a votar.
Gabarito: errado
Pois ela garante este direito à escusa.
Gabarito: errado
Pois ela garante este direito à escusa.
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