Questões Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do ...
Responda: À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos. A...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e com base no Pacto de São José da Costa Rica, a alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes. Isso significa que a pessoa interessada tem o direito de solicitar a alteração de gênero em seus documentos, sem a necessidade de cumprir tais requisitos.
Essa garantia está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à identidade de gênero, assegurando que cada indivíduo possa ser reconhecido e respeitado em sua identidade de gênero, conforme sua autopercepção.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e com base no Pacto de São José da Costa Rica, a alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes. Isso significa que a pessoa interessada tem o direito de solicitar a alteração de gênero em seus documentos, sem a necessidade de cumprir tais requisitos.
Essa garantia está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à identidade de gênero, assegurando que cada indivíduo possa ser reconhecido e respeitado em sua identidade de gênero, conforme sua autopercepção.
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