Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o ite...

Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue. A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da Rep...


Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

A exposição de motivos é modalidade de comunicação dirigida pelos ministros ao Presidente da República e, em determinadas circunstâncias, poderá ser encaminhada cópia do documento ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.

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