De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo q...

Questão de Direito do Trabalho. Confira a resolução completa abaixo:

Q859969•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais hipóteses.

grave discriminação política pessoal, criação de nova legenda partidária e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato

grave discriminação política pessoal, desvio reiterado do programa partidário e mudança de partido nos últimos seis meses do mandato

mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente

desvio reiterado do programa partidário, criação de nova legenda partidária e mudança de partido no período de trinta dias que antecede ao prazo de filiação para concorrer à eleição, ao término do mandato vigente

mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política pessoal e criação de nova legenda partidária

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Q859964•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

Constitui infração ética do Cirurgião-Dentista revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, EXCETO:

Declinação do tratamento empreendido, através da publicação de Edital de Cobrança Extrajudicial de honorários profissionais.

Notificação compulsória de doença.

Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

Perícia odontológica nos seus exatos limites.

Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Q859971•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A despedida por justa causa

pressupõe prática, pelo empregado, de ato faltoso grave que torna inviável a manutenção do vínculo de emprego.

depende da ocorrência de punições anteriores para o mesmo ato faltoso, tais como advertências e suspensões.

depende do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.

acarreta a perda do direito aos valores do fundo de garantia do tempo de serviço depositados pelo empregador.

não se aplica ao empregado que goza de estabilidade provisória no emprego.

Q859965•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A rescisão por Justa Causa é dada pelo empregador ao empregado que comete uma falta grave, um ato faltoso. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

abandono de emprego.

desídia no desempenho das respectivas funções.

violação de segredo da empresa.

negociação habitual por conta própria ou alheia, mesmo com a permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

prática constante de jogos de azar.

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