NÃO constitui justa causa para dispensa de empregado...

Questão de Direito do Trabalho. Confira a resolução completa abaixo:

Q859976•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

NÃO constitui justa causa para dispensa de empregado

a incontinência de conduta.

a violação de segredo da empresa.

a condenação criminal, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

a desídia no desempenho das respectivas funções.

o ato de indisciplina ou de insubordinação.

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Direito do Trabalho•
Justa Causa

Constitui infração ética do Cirurgião-Dentista revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, EXCETO:

Declinação do tratamento empreendido, através da publicação de Edital de Cobrança Extrajudicial de honorários profissionais.

Notificação compulsória de doença.

Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

Perícia odontológica nos seus exatos limites.

Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Q859971•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A despedida por justa causa

pressupõe prática, pelo empregado, de ato faltoso grave que torna inviável a manutenção do vínculo de emprego.

depende da ocorrência de punições anteriores para o mesmo ato faltoso, tais como advertências e suspensões.

depende do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.

acarreta a perda do direito aos valores do fundo de garantia do tempo de serviço depositados pelo empregador.

não se aplica ao empregado que goza de estabilidade provisória no emprego.

Q859965•
Direito do Trabalho•
Justa Causa

A rescisão por Justa Causa é dada pelo empregador ao empregado que comete uma falta grave, um ato faltoso. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

abandono de emprego.

desídia no desempenho das respectivas funções.

violação de segredo da empresa.

negociação habitual por conta própria ou alheia, mesmo com a permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

prática constante de jogos de azar.

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