Questões Direito do Trabalho Justa Causa
No concernente a justa causa, assinale a alternativa incorreta
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa c) está incorreta. A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, nem sempre autoriza a demissão por justa causa. De acordo com o artigo 482, alínea "d" da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a condenação criminal do empregado, transitada em julgado, somente autoriza a demissão por justa causa se hizer relação com o trabalho.
As demais alternativas estão corretas:
a) O ato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado, podendo configurar justa causa para a demissão.
b) A incontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual, podendo configurar justa causa para a demissão.
d) O ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais, podendo configurar justa causa para a demissão.
e) A prática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa, pois é considerada uma conduta inadequada no ambiente de trabalho.
A alternativa c) está incorreta. A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, com a suspensão da execução da pena, nem sempre autoriza a demissão por justa causa. De acordo com o artigo 482, alínea "d" da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a condenação criminal do empregado, transitada em julgado, somente autoriza a demissão por justa causa se hizer relação com o trabalho.
As demais alternativas estão corretas:
a) O ato de improbidade está relacionado com a desonestidade do empregado, podendo configurar justa causa para a demissão.
b) A incontinência de conduta está relacionada com a moral de ordem sexual, podendo configurar justa causa para a demissão.
d) O ato de indisciplina pressupõe o descumprimento de ordens gerais, podendo configurar justa causa para a demissão.
e) A prática constante de jogos de azar autoriza demissão por justa causa, pois é considerada uma conduta inadequada no ambiente de trabalho.
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