Sumaia Santana
EQUIPE
20/07/2023 • 18:55
Uma das funções do Conselho Tutelar, conforme artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente é encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, portanto, alternativa C.
Algumas das outras funções estabelecidas pelo referido artigo são: requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, providenciar a medida determinada pela autoridade judiciária, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Algumas das outras funções estabelecidas pelo referido artigo são: requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, providenciar a medida determinada pela autoridade judiciária, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.