Sumaia Santana
EQUIPE
20/07/2023 • 19:01
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, por isso, a alternativa A está correta. O artigo 131 do ECA explica ainda que ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Já o artigo 132 estabelece que em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por 5 membros escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos e que podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha.
Já o artigo 132 estabelece que em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por 5 membros escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos e que podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha.