Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas ques...
Responda: O Conselho Tutelar é um dos mecanismos de viabilização da participação popular nas questões afetas à infância e à juventude e na defesa dos direitos de que são titulares as crianças e os adolescent...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a escolha dos conselheiros é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público, conforme a alternativa C.
A eleição dos conselheiros é em data unificada em todo o país, a cada 4 anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Os eleitos tomam posse em 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
Os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha, de acordo com a Lei nº13.824, de 9 de maio de 2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A eleição dos conselheiros é em data unificada em todo o país, a cada 4 anos, sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Os eleitos tomam posse em 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha.
Os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha, de acordo com a Lei nº13.824, de 9 de maio de 2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
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