Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as entidades de atendimento...

As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, portanto, alternativa A.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reavalia os programas a cada dois anos, verificando se eles atendem aos critérios exigidos:

efetivo respeito às regras e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;

qualidade e eficiência do trabalho atestados pelo Conselho Tutelar, Ministério Público e pela Justiça da Infância e da Juventude;

no caso dos programas de acolhimento institucional ou familiar, são analisados os índices de sucesso de reintegração familiar ou de adaptação à família substituta.