Sumaia Santana
EQUIPE
20/07/2023 • 19:27
Como determina o § 9 do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento da criança e do adolescente, por isso, a alternativa E está correta.
Demais funções estabelecidas pelo mesmo artigo são: requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, providenciar a medida determinada pela autoridade judiciária, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Demais funções estabelecidas pelo mesmo artigo são: requisição de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, providenciar a medida determinada pela autoridade judiciária, expedir notificações, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.