O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresen...

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência sexual...

Q860013 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Conselho Tutelar • Conselheiro Tutelar

O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência sexual há cerca de três meses.

Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o Conselho Tutelar possui atribuição de:

a) encaminhar a notícia ao Ministério Público;
b) investigar para descobrir quem foi o autor da infração penal;
c) ignorar a notícia e tratar apenas das faltas na escola;
d) realizar o exame de corpo de delito na adolescente;
e) intimar o suposto autor da infração penal para prestar depoimento.

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Sumaia Santana EQUIPE
20/07/2023 • 20:58

O Conselho Tutelar deve informar ao Ministério Público as infrações penais cometidas às crianças e aos adolescentes, portanto, a alternativa A está correta.

De acordo com o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos casos de maus-tratos opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

Questões sobre Conselho Tutelar

1

Q1152206 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
O Estatuto da criança e do adolescente cria o Conselho Tutelar ao qual compete:
- a) Substituir os pais no que diz respeito a administração da vida da criança e do adolescente.
- b) Executar políticas de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em conflito com a lei;
- c) Supervisionar pelo comprimento, avaliação e formulação de projetos constantes nas medidas socioeducativas em caráter permanente.
- d) assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;
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2

Q1152185 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Assistente Jurídico • 2026
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- a) A função de conselheiro tutelar é honorífica e não deve ser remunerada.
- b) O membro do Conselho Tutelar deve residir no município onde exerce a sua função.
- c) O mandato de conselheiro tutelar é de dois anos, permitida recondução por novo processo de escolha.
- d) O Conselho Tutelar é órgão permanente, jurisdicional e autônomo, responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
- e) A posse do membro do Conselho Tutelar ocorrerá no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha.
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3

Q1152167 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • INSTITUTO MAIS • Prefeitura de Ilhabela SP • Professor de Educação Básica PEB I Educação Inclusiva • 2026
Considerando que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela LDBEN, assinale a alternativa que apresenta, segundo o ECA, uma das atribuições do Conselho Tutelar.
- a) Aplicar medida socioeducativa diante de ato infracional.
- b) Solicitar a guarda ou a tutela para si de criança ou adolescente vítima de abuso.
- c) Decretar perda do poder familiar.
- d) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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4

Q1152163 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Educador Social • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que reproduz corretamente algumas hipóteses legais de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.
- a) Comunicação apenas dos casos de elevados níveis de repetência, ficando os casos de maus-tratos sujeitos à avaliação exclusiva da direção escolar.
- b) Comunicação de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente do esgotamento dos recursos escolares.
- c) Comunicação apenas dos casos de abuso, negligência e abandono.
- d) Comunicação dos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.
- e) Comunicação facultativa dos casos de evasão escolar e de repetência, conforme critérios pedagógicos definidos pela instituição de ensino.
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5

Q1152161 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • Instituto Consulplan • Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ • Pedagogo • 2026
Durante um Conselho de Classe participativo em determinada escola pública de ensino fundamental, a equipe docente e a gestão escolar discutem situações complexas envolvendo a frequência e o rendimento de certos estudantes, bem como solicitações de transferências de matrículas feitas por famílias da comunidade. O professor Marcos relata o caso de um aluno com alto índice de faltas sem justificativa, cujos pais não respondem aos chamados da escola. A professora Ana menciona um estudante com histórico de múltiplas retenções (repetências) consecutivas. Já a secretaria da escola apresenta o caso de uma mãe que exige a matrícula de seu filho mais novo na mesma unidade onde já estuda o irmão mais velho, no mesmo ciclo da educação básica. Diante desse cenário hipotético e, ainda, considerando estritamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
- a) Diante do relato do professor Marcos sobre as faltas injustificadas, a escola deve denunciar imediatamente os pais ao Ministério Público para a abertura de processo criminal, visto que a comunicação ao Conselho Tutelar é uma etapa dispensável quando há suspeita de negligência familiar.
- b) No caso da solicitação de matrícula para o irmão mais novo, a legislação assegura o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, mas não obriga a garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos, devendo a família aguardar a disponibilidade regular do sistema de zoneamento.
- c) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência, como o relatado pela professora Ana, assim como os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- d) O direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência é absoluto, devendo o Estado arcar com o transporte escolar caso não haja vagas na unidade mais próxima, porém a legislação não prevê a intervenção do Conselho Tutelar em questões pedagógicas como a repetência escolar, que deve ser tratada exclusivamente no âmbito da gestão escolar e da família.
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6

Q1152155 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Assistente Social Escolar 30h EDUCAÇÃO • 2026
Situação hipotética: uma escola identificou faltas reiteradas e evasão de um estudante, esgotou os recursos escolares para promover seu retorno e não obteve êxito. Assertiva: nos termos do art. 56 do ECA, a direção deve comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1152139 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FEPESE • Prefeitura de Cunha Porã SC • Edital n 01 • 2026
Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que devem ser comunicados obrigatoriamente ao:
- a) Responsável legal.
- b) Familiar que for buscar a criança.
- c) Juizado de menores após provas físicas.
- d) Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- e) Diretor escolar, apenas para registro interno.
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8

Q1152083 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Educador Social • 2026
Por volta das duas horas da madrugada de um domingo, conselheiros tutelares chegam a uma unidade de acolhimento institucional acompanhados de uma criança de sete anos, retirada de situação de grave risco à sua integridade física. Não há guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, e o plantão do fórum somente será retomado na manhã seguinte. O educador social de plantão aciona a coordenação, que se dirige ao serviço.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
- a) A entidade pode acolher a criança de imediato, ficando a comunicação ao juízo condicionada à manifestação prévia do Ministério Público sobre a permanência.
- b) A entidade pode acolher a criança de imediato, cabendo a comunicação do fato ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de quarenta e oito horas.
- c) A entidade deve aguardar a expedição da guia de acolhimento pela autoridade judiciária antes de receber a criança, ainda que caracterizada a urgência.
- d) A entidade pode acolher a criança de imediato, devendo registrar o fato no prontuário e comunicá-lo ao juízo no primeiro dia útil subsequente ao acolhimento.
- e) A entidade pode acolher a criança em caráter excepcional e de urgência, comunicando o fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até vinte e quatro horas.
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9

Q1152049 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Edital n 2 • 2026
Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola de Ensino Fundamental analisa a situação de um estudante que apresenta mudanças significativas de comportamento, faltas frequentes e sinais que podem estar relacionados às suas condições de convivência familiar. Diante do caso, alguns profissionais defendem que a escola deve aguardar a comprovação de uma situação de violência antes de tomar qualquer providência, enquanto outros consideram que existem responsabilidades institucionais previstas na legislação de proteção à infância e à adolescência.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição da instituição escolar diante de situações dessa natureza.
- a) Comunicar o caso ao Ministério Público em todas as situações, pois cabe exclusivamente a esse órgão receber denúncias relacionadas à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
- b) Aguardar a confirmação de danos físicos ou psicológicos antes de realizar qualquer comunicação aos órgãos responsáveis pela proteção da criança e do adolescente.
- c) Encaminhar o caso exclusivamente aos responsáveis legais, uma vez que a proteção da criança ou do adolescente no ambiente familiar constitui atribuição prioritária da família.
- d) Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo estudantes, conforme previsto na legislação.
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10

Q1151997 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • AMEOSC • Prefeitura de Belmonte SC • Orientador Pedagógico • 2026
Um estudante do 5º ano de uma escola municipal acumula ausências reiteradas e sem justificativa ao longo de várias semanas. O orientador pedagógico registra tentativas de contato telefônico com a família, agenda duas reuniões que não se realizam e verifica que o percentual de faltas se aproxima do limite legal. Considerando o regime de proteção integral vigente, aconduta institucional adequada consiste em:
- a) Encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público, sem passar pelo Conselho Tutelar, uma vez que a infrequência configura descumprimento de dever pela família.
- b) Esgotar as providências pedagógicas de busca ativa junto à família e, persistindo a infrequência, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, registrandoas ações realizadas.
- c) Aguardar o encerramento do período letivo para consolidar o percentual de faltas e, em momento posterior, avaliar a pertinência de acionar a rede de proteção local.
- d) Comunicar o caso ao Conselho Tutelar já na primeira semana de ausência, antes de qualquer contato com a família, de modo a resguardar a responsabilidade institucional.
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