Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna A...
Responda: Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga do Núcleo Ps...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos. Quando o dirigente se omite, ele é punido com multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência, portanto, alternativa D.
A omissão é uma infração administrativa punida com multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.
Outros fatos que também devem ser informados ao Conselho Tutelar pelos dirigente de escolas de ensino fundamental são as faltas injustificadas, evasão escolar e os elevados níveis de repetência.
A omissão é uma infração administrativa punida com multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.
Outros fatos que também devem ser informados ao Conselho Tutelar pelos dirigente de escolas de ensino fundamental são as faltas injustificadas, evasão escolar e os elevados níveis de repetência.
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