Questão: O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregad...

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ID: 860017•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA, é o:

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ID: 860539•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar

Diante do Art. 42 podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil:

ID: 860538•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar e suplente serão exigidos os seguintes requisitos:

I - Reconhecida idoneidade moral;

II - Idade superior a dezoito anos;

III - Residir no município;

IV - Ter concluído o ensino médio.

Está correto o que se afirma APENAS em:

ID: 860537•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar

(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Docente II – Arte

( ) O Conselho Tutelar, para executar suas decisões, pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, previdência, entre outros.

( ) O Conselho Tutelar deve centralizar as ações de treinamento para que as famílias reconheçam indícios de maus trato sem crianças e adolescentes.

( ) O Conselho Tutelar pode internar compulsoriamente crianças ou adolescentes em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

ID: 860017•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•Conselheiro Tutelar

ID: 860017•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
Conselheiro Tutelar