Sumaia Santana
EQUIPE
20/07/2023 • 21:35
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente é o Conselho Tutelar, portanto, a alternativa A está correta.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por 5 membros escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha.
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento da criança e do adolescente, como determina o § 9 do artigo 136 do estatuto.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por 5 membros escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha.
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento da criança e do adolescente, como determina o § 9 do artigo 136 do estatuto.