Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao...
Responda: De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degra...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente informa o seguinte: "Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais", portanto, alternativa D, somente as afirmações I e II estão corretas.
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