A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA: A) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. B) Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros. C) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. D) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar: reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no Município. E) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.

D) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar: reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no Município.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q860024 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar

A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.
✂️ b) Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.
✂️ c) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
✂️ d) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar: reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no Município.
✂️ e) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

A alternativa D está incorreta. Conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura de membro do Conselho Tutelar é preciso ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município.

O processo de escolha dos membros é estabelecido, de acordo com o artigo 139 é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público.

Por LEANDRO ROMAO NOGUEIRA em 31/12/1969 21:00:00

Pesquisei aqui e a D tá certa.

Por Núbia Alves Da Silva Carvalho em 31/12/1969 21:00:00

a questao incorreta é a D

Por Luzia Moreira de São Leão em 31/12/1969 21:00:00

Porque a D é a incorreta?

Por Mauro Sérgio de aquino em 31/12/1969 21:00:00

Não entendi porquê a resposta é a (d)?

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