Sumaia Santana
EQUIPE
17/07/2023 • 11:01
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, referente às atribuições do Conselho Tutelar, este, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá requisitar serviços públicos na área da segurança, portanto, alternativa A. Mas, o Conselho Tutelar também pode solicitar serviços nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência e trabalho.
O mesmo artigo destaca ainda que, se o Conselho, no exercício de suas atribuições, constatar a necessidade de afastar o menor do convívio familiar, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público, com as devidas informações.
O mesmo artigo destaca ainda que, se o Conselho, no exercício de suas atribuições, constatar a necessidade de afastar o menor do convívio familiar, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público, com as devidas informações.