Sumaia Santana
EQUIPE
17/07/2023 • 11:02
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, não jurisdicional, composto por membros escolhidos pela sociedade para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, portanto, a alternativa C está correta.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por 5 membros escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos.
De acordo com a Lei nº13.824, de 9 de maio de 2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por 5 membros escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos.
De acordo com a Lei nº13.824, de 9 de maio de 2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha.