Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente go...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e assegura-lhes todas as oportunidades e facil...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, não jurisdicional, composto por membros escolhidos pela sociedade para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, portanto, a alternativa C está correta.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por 5 membros escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos.
De acordo com a Lei nº13.824, de 9 de maio de 2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por 5 membros escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos.
De acordo com a Lei nº13.824, de 9 de maio de 2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, os conselheiros podem ser reconduzidos ao cargo após o término do mandato, caso sejam novamente eleitos em novos processos de escolha.
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