Sumaia Santana
EQUIPE
17/07/2023 • 11:12
O artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre as diretrizes de atendimento, estabelece a integração operacional dos órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para a agilização do atendimento das crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, configura-se como uma política de atendimento, portanto, a alternativa D está correta.
As demais diretrizes de atendimento, segundo o artigo são: municipalização do atendimento, criação de conselhos municipais, estaduais e nacional para os direitos da criança e do adolescente, criação e manutenção de programas específicos, manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas áreas de atenção da primeira infância, realização e divulgação de pesquisas sobre o desenvolvimento infantil e de prevenção da violência.
As demais diretrizes de atendimento, segundo o artigo são: municipalização do atendimento, criação de conselhos municipais, estaduais e nacional para os direitos da criança e do adolescente, criação e manutenção de programas específicos, manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas áreas de atenção da primeira infância, realização e divulgação de pesquisas sobre o desenvolvimento infantil e de prevenção da violência.