Sumaia Santana
EQUIPE
17/07/2023 • 11:15
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 56, estabelece que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e os elevados níveis de repetência, portanto, a alternativa C que está errada.
A omissão dos maus-tratos é uma infração administrativa punida e o dirigente recebe multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.
A omissão dos maus-tratos é uma infração administrativa punida e o dirigente recebe multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.