Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos...
Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, EXCETO:
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 56, estabelece que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e os elevados níveis de repetência, portanto, a alternativa C que está errada.
A omissão dos maus-tratos é uma infração administrativa punida e o dirigente recebe multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.
A omissão dos maus-tratos é uma infração administrativa punida e o dirigente recebe multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.
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