Segundo o ECA, casos de maus-tratos com os alunos dos estabelecimentos de ensino fundam...

Os casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e os elevados níveis de repetência devem ser reportados ao Conselho Tutelar pelo dirigente do estabelecimento de ensino fundamental, portanto, a alternativa A.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 232, maus-tratos é submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A pena estabelecida é detenção de seis meses a dois anos.