Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, portanto, a alternativa D está correta. De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece ainda que o Conselho Tutelar tem como atribuições: atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no artigo 129 e promover a execução de suas decisões.
Sobre promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, dentre outros aspectos detalhados no artigo 136.
Sobre promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, dentre outros aspectos detalhados no artigo 136.
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