Sumaia Santana
EQUIPE
17/07/2023 • 11:21
A alternativa D é correta, pois, o artigo 227 da Constituição Federal diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar.
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente complementa o direito à educação, determinando que é dever do Estado assegurar atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente complementa o direito à educação, determinando que é dever do Estado assegurar atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.