Sumaia Santana
EQUIPE
17/07/2023 • 11:23
O Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do artigo 56, estabelece que as faltas injustificadas precisam ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelo dirigente do estabelecimento de ensino, portanto, a alternativa A está correta.
A evasão escolar e os elevados casos de repetência também devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo dirigente, bem como os casos de maus-tratos.
Em relação aos maus-tratos, a omissão é uma infração administrativa punida e o dirigente recebe multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.
A evasão escolar e os elevados casos de repetência também devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo dirigente, bem como os casos de maus-tratos.
Em relação aos maus-tratos, a omissão é uma infração administrativa punida e o dirigente recebe multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.