Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustifica...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do artigo 56, estabelece que as faltas injustificadas precisam ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelo dirigente do estabelecimento de ensino, portanto, a alternativa A está correta.

A evasão escolar e os elevados casos de repetência também devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo dirigente, bem como os casos de maus-tratos.

Em relação aos maus-tratos, a omissão é uma infração administrativa punida e o dirigente recebe multa de 3 a 20 salários mínimos. O valor da multa pode dobrar caso a omissão seja reincidência.