Questão 860108: A respeito da ação declaratória de constitucionali... - Sem banca (2005)

ID: 860108•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA:

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ID: 922571•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A ação declaratória de constitucionalidade

ID: 226150•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade, considere as seguintes afirmações:

I. Um dos pressupostos para o cabimento da ação é a comprovação da controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição que se pretende levar a julgamento.

II. Não é admissível a desistência da ação já proposta.

III. A intervenção de terceiros é admitida no processo.

IV. É vedada a designação de perito para que emita parecer sobre a questão levada a juízo.

V. A decisão que declara a constitucionalidade do ato normativo é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 224066•
Direito Constitucional•
Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue
os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF.

O amicus curiae não tem legitimidade para recorrer de decisões proferidas em ação declaratória de inconstitucionalidade, salvo daquelas que não o admitam como tal no processo.

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OAB•
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