Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta....

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q860150•
Direito Penal•
Imputabilidade Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Quanto à aferição da inimputabilidade, o CP adota, como regra, o critério psicológico, segundo o qual importa saber se o agente, no momento da ação ou da omissão delituosa, tem ou não condições de avaliar o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento.

A pena poderá ser reduzida se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A pena imposta ao semi-imputável não pode ser substituída por medida de segurança.

A embriaguez não acidental, seja voluntária ou culposa, completa ou incompleta, exclui a imputabilidade do agente que, ao tempo da ação ou omissão delituosa, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questões Relacionadas

Q61702•
Direito Penal•
Imputabilidade Penal

Considere os sete critérios enumerados abaixo:

I - Clamor público e relevância social;
II - Determinação objetiva com previsão legal;
III - Residência fixa e comprovante de registro de trabalho;
IV- Contexto social do autor e antecedentes criminais;
V - Critério psicológico;
VI - Fator personalíssimo, psicossocial e natural;
VII - Critério biológico.

Marque a alternativa correta que relacione apenas os critérios que devem ser adotados para a avaliação da inimputabilidade e/ou imputabilidade em esfera penal, para aquele que praticar uma conduta prevista no Código Penal.

Q61707•
Direito Penal•
Imputabilidade Penal

Gabriel, 25 anos, desferiu, de maneira imotivada, diversos golpes de madeira na cabeça de Fábio, seu irmão mais novo. Após ser denunciado pelo crime de lesão corporal gravíssima, foi realizado exame de insanidade mental, constatando-se que, no momento da agressão, Gabriel, em razão de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Diante da conclusão do laudo pericial, deverá ser reconhecida a:

inimputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;

semi-imputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;

inimputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade;

semi-imputabilidade do agente, que poderá funcionar como causa de redução de pena;

semi-imputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade.

Q462338•
Direito Penal•
Imputabilidade Penal•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

A “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico” são, respectivamente, conceitos da

imputabilidade e da tipicidade.

culpabilidade e da tipicidade.

imputabilidade e da ilicitude.

culpabilidade e da ilicitude.

culpabilidade e da imputabilidade.

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