A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta. A) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade. B) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente. C) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. D) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.

A) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.

Questões Direito Constitucional Responsabilidade e imunidades do Presidente da República

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alte...

Responda: A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

1Q860255 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.
✂️ b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.
✂️ c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
✂️ d) Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.