(VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei. A) Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos. B) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis. C) Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude. D) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados. E) Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

D) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

(VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental

Responda: (VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conse...

1Q860535 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

(VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental

José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

✂️ a) Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos.
✂️ b) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
✂️ c) Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
✂️ d) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
✂️ e) Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa D. Segundo o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dedicado às atribuições do Conselho Tutelar, este pode aplicar advertência aos pais ou responsáveis toda vez que for identificada ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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