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(VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conse...

Q860535 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Conselho Tutelar

(VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental

José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

a) Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos.
b) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.
c) Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
d) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.
e) Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

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Sumaia Santana EQUIPE
31/07/2023 • 09:54

Alternativa D. Segundo o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dedicado às atribuições do Conselho Tutelar, este pode aplicar advertência aos pais ou responsáveis toda vez que for identificada ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Questões sobre Conselho Tutelar

1

Q1121318 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • UPA • Prefeitura de Granja CE • Monitor de Apoio à Aprendizagem • 2024
O Conselho Tutelar é um grupo de especialistas que trabalham em prol da proteção das crianças e dos adolescentes. Segundo a ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir e assegurar o bem-estar desse grupo, por meio da efetivação de seus direitos e deveres:
I. Atender e aconselhar crianças e adolescentes.
II. Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos.
III. Informar os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente.
IV. Ouvir queixas e reclamações dos direitos e deveres ameaçados e/ou violados.
V. Requisitar _______ nas áreas de saúde, educação, serviço social, providencia, trabalho e segurança.
VI. Garantir e ______ os direitos e deveres da criança e do adolescente.
VII. Participar de ações que combata a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.
Completam as lacunas coma sequência de palavras:
- a) Atendimentos e tornar.
- b) Direitos e oficializar.
- c) Consultas e ordenar.
- d) Serviços públicos e fiscalizar.
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2

Q1118228 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • CESPE CEBRASPE • INSS • Serviço Social
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue o item subsequente.
Conforme o ECA, figura entre as atribuições do conselho tutelar promover a execução de suas decisões, podendo ele, para tanto, requisitar serviço público na área de previdência.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1113413 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 2 • 2022
ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)Elevados níveis de repetência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, V, V.
- b) V, V, F.
- c) V, F, V.
- d) F, V, V.
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4

Q1113241 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
Uma Assistente Social da secretaria municipal de Educação atendeu uma situação a qual foi identificada a suspeita de violência física e sexual contra uma criança, qual é o procedimento recomendado?
- a) Acionar o Conselho Tutelar para acolhimento institucional imediato.
- b) Realizar encaminhamento ao CRAS para realização da escuta especializada.
- c) Acionar a Policia Militar para medidas cabíveis.
- d) Realizar encaminhamento para a realização da escuta especializada, conforme alinhamento contido no fluxo da rede de proteção municipal
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5

Q1095052 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Agente de Organização Escolar • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
- a) Devem ser ignorados, para evitar conflitos desnecessários.
- b) Devem ser resolvidos, exclusivamente, no âmbito da escola.
- c) Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, quando necessário.
- d) Devem ser comunicados apenas aos familiares do aluno.
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6

Q1089804 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:
- a) são escolhidos pelo Juiz de Direito;
- b) são escolhidos pelo Prefeito, já que se trata de uma entidade municipal;
- c) têm direito a prisão especial, em caso de crime, até o julgamento definitivo;
- d) seu exercício estabelece presunção de idoneidade moral;
- e) não podem ser remunerados, já que se trata de serviço voluntário.
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7

Q1087705 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta.
- a) Segundo o ECA, para a candidatura a membro do Con selho Tutelar, são exigidos do candidato reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos, que resida no município.
- b) O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis.
- c) Cabe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
- d) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, entre outras medidas, a inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar é atribuição do conselheiro tutelar.
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8

Q1086671 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Para garantir a eficácia de sua missão social, o conselho tutelar, por meio dos conselheiros tutelares, deve cumprir com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, significa aplicar medidas protetivas, como
- a) atender criança que pratica ato infracional.
- b) determinar concessão de guarda.
- c) prestar serviço de assistência na área de proteção à maternidade de adolescente.
- d) resolver problemas de disciplina de aluno na escola.
- e) fiscalizar sistematicamente adolescentes em bares e boates.
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9

Q1085143 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:
- a) colocação em família substituta;
- b) afastar a criança ou adolescente, vítima de abuso sexual, do convívio familiar;
- c) suspender, preventivamente, o poder familiar;
- d) requisitar tratamento médico;
- e) decretar a perda da guarda.
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10

Q1084480 • Direito da Criança e do Adolescente • Conselho Tutelar • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2025
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.
- a) Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
- b) Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
- c) Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.
- d) Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.
- e) Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.
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