Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Conselho Tutelar

(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Inspetor de Alunos Em 06 de o...

Responda: (FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Inspetor de Alunos Em 06 de outubro de 2019, foram realizadas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país. A res...

Q860536 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar

(FGV 2019) Prefeitura de Angra dos Reis – RJ – Inspetor de Alunos

Em 06 de outubro de 2019, foram realizadas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país.

A respeito desse órgão, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Conselho Tutelar é um órgão permanente, de caráter jurisdicional, cujos membros são eleitos de dois em dois anos.

( ) Os cinco membros que compõem o Conselho Tutelar realizam trabalho voluntário e devem residir no município.

( ) O processo de escolha dos conselheiros é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

a) F – V – F.
b) F – V – V.
c) V – F – F.
d) V – V – V.
e) F – F – V.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa E. O artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente informa que a escolha dos conselheiros tutelares acontece a cada quatro anos e não a cada dois anos como descrito na primeira afirmação.

O mesmo artigo também esclarece que os conselheiros devem morar no município, porém, o trabalho não é voluntário, visto que eles recebem salário e têm direito a cobertura previdenciária, gozo de férias remuneradas, licença-maternidade, licença paternidade e gratificação natalina.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários