Questão: Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no...

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ID: 860544•
Direito Constitucional•
Intervenção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

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ID: 922464•
Direito Constitucional•
Intervenção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

ID: 449534•
Direito Constitucional•
Intervenção•
IESES•
Tribunal de Justiça nbsp CE•
Titular de Serviços de Notas•
2018

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar:

ID: 449511•
Direito Constitucional•
Intervenção•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela

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ID: 860544•Direito Constitucional•Intervenção•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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Intervenção•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB