1Q860637 | Direito do Trabalho, Trabalho do Menor, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPCom respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação: ✂️ a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade. ✂️ b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais. ✂️ c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário. ✂️ d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro